ALPB tem ações e leis que garantem direitos de autistas e familiares

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado neste 2 de abril, é mais do que uma data no calendário. É um lembrete da necessidade de olhar com mais empatia, respeito e conhecimento para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No coração dessa jornada, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) tem se tornado um pilar importante na luta por condições mais justas e igualitárias para os autistas e suas famílias.

A cada debate, projeto e lei sancionada, a Casa de Epitácio Pessoa tem demonstrado seu compromisso em transformar a realidade do autismo no estado, combatendo o preconceito e oferecendo e essencial a quem mais precisa. Entre as ações mais significativas, a Assembleia se destaca pela aprovação de 15 leis estaduais que abordam as diversas necessidades do público autista.

Uma dessas leis que mais se notabilizam na Paraíba é a 663/2023. Ela estabelece a criação de salas de estabilização sensorial em ambientes públicos e privados. A iniciativa reconhece a urgência de proporcionar ambientes adequados para pessoas com transtornos do espectro autista e outras condições neurodivergentes. "A criação dessas salas de estabilização sensorial é um marco importante na promoção de ambientes mais inclusivos. Esses espaços garantem que pessoas neurodivergentes possam encontrar um refúgio em momentos de crise, promovendo o respeito e o cuidado que todos merecem. É uma forma de assegurarmos que todos tenham condições de aprender, conviver e se desenvolver em ambientes que respeitam suas particularidades," afirmou Adriano Galdino, autor da lei.

Outro dos marcos importantes foi a criação da Lei 11.647/2020, que instituiu o Censo de Inclusão da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down. O Censo tem como objetivo mapear a quantidade e o perfil socioeconômico das pessoas autistas e com síndrome de Down, permitindo o direcionamento mais eficaz de políticas públicas voltadas a esse público.

Já a Lei 10.504/2015 estabelece diretrizes para o tratamento precoce da Síndrome do Autismo no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa política é de extrema importância, pois a intervenção precoce pode fazer toda a diferença no desenvolvimento da criança, favorecendo sua inclusão escolar e social.

Outra medida relevante é a Lei 10.555/2015, que proíbe a cobrança de taxas adicionais para a matrícula ou mensalidade de estudantes com autismo, síndrome de Down ou outras síndromes. Tal iniciativa vem garantindo que o o à educação seja verdadeiramente inclusivo e ível.

Em 2012, a ALPB também elaborou a Lei 9.670, que assegura a gratuidade de agens intermunicipais para autistas e seus acompanhantes. Isso facilita o o a tratamentos médicos e consultas especializadas, sem que haja um custo adicional que possa dificultar o deslocamento dessas famílias.

Compromisso com a Inclusão

A atuação da ALPB vai além da criação de leis. A Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência, por exemplo tem sido uma força fundamental na construção de políticas públicas inclusivas, em parceria com diversas entidades, como a Rede Unificada Nacional e Internacional em Defesa dos Autistas (REUNIDA). A comissão tem ampliado o debate sobre a inclusão efetiva das pessoas com autismo no cotidiano da sociedade paraibana, promovendo ações que buscam sensibilizar a população sobre a importância de aceitar e apoiar esse público.

O presidente da ALPB, Adriano Galdino, destaca o papel da Casa na construção de um estado mais justo e acolhedor: “A Assembleia Legislativa tem se aproximado cada vez mais da população, buscando colaborar com temas que ainda são tabus e precisam de atenção. Nosso objetivo é sempre colaborar com o esclarecimento e incentivar os pais a buscarem o diagnóstico o mais rapidamente possível, pois isso pode contribuir significativamente para o processo de aprendizagem e desenvolvimento”, afirma o presidente.

Quebrando tabus e construindo um futuro inclusivo

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo, proclamado pela ONU em 18 de dezembro de 2007, ganhou uma importância ainda maior com as ações da ALPB. A data serve não só para lembrar os desafios enfrentados por pessoas com autismo e suas famílias, mas também para celebrar as conquistas em busca de um mundo mais inclusivo e livre de preconceitos.

"Em sua atuação, a Assembleia Legislativa da Paraíba não apenas comemora as vitórias legislativas, mas também reafirma seu compromisso de lutar por uma sociedade que compreenda a verdadeira essência do autismo", garante Adriano. Com leis que garantem direitos, ações educativas e debates construtivos, a ALPB tem sido protagonista na construção de um futuro mais igualitário, onde o respeito ao autismo é uma realidade cada vez mais presente.

Hoje, no Dia Mundial da Consciência do Autismo, a Assembleia Legislativa da Paraíba celebra os avanços conquistados, mas também reforça que o trabalho deve continuar. "O esforço coletivo, o conhecimento e o respeito são as ferramentas que nos guiarão para um futuro onde a inclusão seja a norma, e não a exceção", conclui o presidente da Casa de Epitácio Pessoa.