O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda 2025 acaba às 23h59 desta sexta-feira (30/5).
Até a manhã do último dia do prazo, mais de 39 milhões de contribuintes já haviam enviado suas declarações. A Receita Federal esperava, portanto, receber ainda 7 milhões de declarações.
Também é realizado nesta sexta o pagamento do primeiro lote de restituições, destinado aos contribuintes que enviaram a declaração antecipadamente e fazem parte dos grupos prioritários.
Ao todo, a Receita vai liberar R$ 11 bilhões para 6,257 milhões de pessoas, o maior lote já pago da história.
As estatísticas da Receita Federal sobre a declaração do ano ado também mostram que 60% dos contribuintes tinham algo a ser restituído, 21% a pagar e 19% não tinham nem imposto a pagar e nem a restituir.
A consulta à restituição do Imposto de Renda 2025 foi aberta em 23 de maio. O pagamento será feito em cinco lotes (confira abaixo o calendário).
Para saber se a restituição já está disponível, o contribuinte deve entrar no site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Imposto de Renda” e depois em “Consultar minha restituição”.
O programa do Imposto de Renda 2025 está disponível para desde 13 de março. Desde 1º de abril, a pré-preenchida ou a trazer todos os dados disponíveis. Neste ano, o envio dessas informações atrasou devido à greve dos auditores fiscais da Receita.
Neste ano, também foi lançada uma nova forma da aplicação chamada “Meu Imposto de Renda”, que a a ser ada pelo site ou aplicativo da Receita Federal.
Só podem ar a nova aplicação cidadãos que possuem conta gov.br na categoria ouro ou prata. Ao entrar no “Meu Imposto de Renda”, a declaração já estará pré-preenchida.
O novo serviço não pode ser utilizado por pessoas que têm declarações mais complexas, como aquelas com investimento em renda variável (como ações, fundos de investimentos, criptomoedas, entre outros).
No ano ado, foram entregues 45,2 milhões de declarações. Dessas, quase 2 milhões foram entregues fora do prazo.
Neste ano, a Receita espera receber 46,2 milhões declarações — sendo 45% de pessoas com valores a receber.
A ausência ou entrega fora do prazo resulta em multa, que varia de 1% a 20% do valor do imposto devido, sendo R$ 165,74 o valor mínimo, mesmo que não haja imposto a pagar.
A depender do caso, o contribuinte pode ficar com o nome sujo, porque a Receita inclui o nome de quem não presta contas no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) — um banco de dados de pessoas em débito para com órgãos e entidades federais.
Também pode ter o F apontado como irregular pelo órgão. Mas a Receita reforça que suas regras não autorizam órgãos públicos e empresas privadas a restringir serviços a uma pessoa que que está com o F “pendente de regularização”.
Mas quem está nesta situação pode ter dificuldade de abrir ou movimentar contas bancárias e pedir empréstimos; tirar o aporte; participar de concursos públicos; e comprar ou vender imóveis. Para regularizar o F neste caso, basta entregar a declaração pendente.
Para evitar estas penalizações, os especialistas recomendam que, se o contribuinte ainda tiver dúvidas sobre seus dados ou não tiver reunido todos os documentos necessários, é melhor fazer a entrega da declaração incompleta para evitar pagar multa.
Depois, o contribuinte pode corrigir e complementar os dados enviados por meio de uma declaração retificadora. É possível corrigir a declaração quantas vezes for necessário sem pagar multa.
Basta escolher essa opção na ficha de Identificação do contribuinte no programa da Receita, informando o número do recibo de entrega da declaração enviada inicialmente, que é fornecido logo após a entrega.
Os especialistas fazem, no entanto, um alerta: após o fim do prazo de entrega, não é possível mais mudar o modelo de declaração escolhido, entre a simples ou a completa.
A declaração completa é mais recomendada para quem tem muitas deduções a incluir com gastos com dependentes e educação e saúde. O modelo simplificado simples é mais vantajoso para quem não têm essas deduções.
Neste ano, há uma atualização das obrigatoriedades, incluindo novos limites de valores e regras decorrentes do reajuste parcial da tabela progressiva.
O limite de isenção para rendimentos tributáveis — como salário, aluguéis e aposentadoria — subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00 por ano, no ano ado.
O limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural ou de R$ 153.999,50 para R$ 169.440,00.
Além disso, o limite de isenção para a posse de bens e direitos (como imóveis e veículos) já havia aumentado de R$ 300 mil para R$ 800 mil na declaração de 2024.
No entanto, a nova regra proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês, e de aumento de tributos para quem recebe a partir de R$ 50 mil mensais, ainda não estão valendo.
A proposta, feita no fim do ano ado, ainda precisa ar pelo Congresso e, se aprovada, valerá a partir do próximo ano.
O projeto foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional em março deste ano, e terá o deputado Arthur Lira (PP-AL) como relator.
Os rendimentos de brasileiros que têm aplicações no exterior também aram ser tributados.
Abaixo, veja a lista completa dos critérios que tornam a declaração do IR obrigatória para pessoas físicas residentes no Brasil que:
Para prestar as informações necessárias no Imposto de Renda, é importante guardar os comprovantes de todos os ganhos do ano anterior.
Isso incluem documentos que mostram quanto foi recebido de empresas, do governo e de outras pessoas.
É necessário também que o contribuinte guarde os relatórios de bancos e corretoras que apontem quanto ele ganhou em 2024.
Comprovantes de gastos próprios e dos dependentes — com educação — profissionais da saúde — como médicos, hospitais, clínicas, planos de saúde, dentistas e psicólogos — também são necessários.
Quem paga pensão alimentícia aprovada pela Justiça também deve guardar os comprovantes dos pagamentos feitos ao beneficiário.
Além disso, o declarante também deve manter informações sobre dívidas contraídas no ano anterior e os documentos de compram e venda de bens como móveis e imóveis.
O mesmo vale para gastos e recebimentos dos dependentes.
É obrigatório manter esses documentos por cinco anos.
O site da Receita Federal oferece um o a o de como fazer a declaração.
A restituição é liberada em lotes e recebe antes aqueles que declararam primeiro, sem erros ou omissões.
Considerando a data da declaração, terão prioridade na restituição, nesta ordem:
Idosos acima de 80 anos; seguidos pelos idosos entre 60 e 79 anos; pessoas com deficiência física ou intelectual, ou alguma doença grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; e contribuintes que optarem simultaneamente pela declaração pré-preenchida ou por receber a restituição via PIX.
A declaração pré-preenchida traz as informações sobre deduções, ganhos, rendimentos e bens carregadas automaticamente pelo sistema.
Abaixo, confira o calendário de restituição do Imposto de Renda 2025:
De acordo com a Receita, o valor da restituição é corrigido pela taxa Selic, acumulada a partir do mês de maio até o mês anterior ao pagamento, com o acréscimo de mais 1% no mês do depósito.
BBC
Fonte: blogchicosoares
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