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O governo federal anunciou, em 11 de junho, uma Medida Provisória (MP) que vai alterar a forma como os investimentos em renda fixa são tributados, incluindo o popular Tesouro Direto. A mudança mais significativa é a unificação da alíquota do Imposto de Renda (IR) em 17,5% a partir de 2026.
Atualmente, o Tesouro Direto segue uma tabela regressiva de IR, com alíquotas que variam de 22,5% a 15%, dependendo do tempo de aplicação. A nova regra elimina essa variação, estabelecendo uma alíquota única para todos os prazos.
A medida provisória, que já está em vigor, impacta diretamente novos investimentos. Títulos adquiridos até 31 de dezembro de 2025 seguirão as regras antigas até o resgate, enquanto os novos estarão sujeitos à alíquota unificada.
Uma das novidades da MP é a permissão para compensar prejuízos em aplicações financeiras sujeitas à alíquota de 17,5%. Essa compensação pode ocorrer entre diferentes tipos de ativos, como renda variável e fixa, permitindo ao investidor recuperar parte do imposto pago.
Especialistas da XP recomendam que os investidores mantenham um controle rigoroso de suas operações, registrando detalhadamente os valores retidos e os prejuízos acumulados. Esse planejamento será fundamental na hora de declarar o imposto de renda em 2026.
"Eu vejo como positiva a ótica da simplificação, [mas] tudo é sobre incentivos. Era uma "escadinha", uma tentativa de incentivar investimentos de prazo um pouco mais longos, superiores a dois anos, mas fato é que [a MP] tira um pouco esse incentivo" explica Rodrigo Sgavioli, head de alocação da XP.
"É uma proposta de compensação ampla de perdas realizadas com qualquer ativo financeiro, seja ele de renda fixa e variável, e fundos de modo geral", conta Gabriel Campoy, Wealth Planning na XP Private.
A mudança tributária exige atenção e um bom planejamento financeiro para que os investidores possam se adaptar às novas regras e aproveitar as oportunidades de compensação de perdas.
*Reportagem produzida com auxílio de IA