A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última quarta-feira (21), por 388 votos a favor e 43 contra, o projeto de lei que concede reajuste salarial a servidores públicos federais.
A proposta estabelece aumentos diferentes por categoria, com impacto estimado de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026. Agora, o texto segue para análise do Senado.
No entanto, devido à falta de consenso entre os parlamentares, a reestruturação de diversas carreiras foi retirada do texto final e será debatida no âmbito da reforma istrativa, por meio de um grupo de trabalho criado na Câmara.
O reajuste, que começou a ser pago em maio, é retroativo a janeiro de 2025, em razão do atraso na aprovação do Orçamento deste ano. Para os servidores que não participaram de negociações ou que não fecharam acordo com o governo, o projeto garante um aumento linear de 9% em 2025 e mais 9% em 2026.
A proposta tem origem na Medida Provisória (MP) 1286/24, publicada no final de 2024. Porém, por divergências na tramitação de MPs entre Câmara e Senado, o texto foi convertido em projeto de lei com regime de urgência, o que exigiu sua aprovação antes de 2 de junho, data em que a MP perderia validade.
Pressionada por diversas categorias do funcionalismo, a Câmara decidiu votar apenas os pontos originais da proposta. As emendas apresentadas durante a tramitação, que sugeriam reestruturações de cargos e planos de carreira, foram rejeitadas ou deixadas para debate futuro.
Os parlamentares também rejeitaram a inclusão de 27 carreiras no Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), mecanismo que unifica critérios de avaliação e gratificações. Apenas uma emenda foi aprovada, que impede essa inclusão.
| Item | Detalhes |
|---|---|
| Aprovado pela Câmara | 388 votos a favor e 43 contrários |
| Impacto em 2025 | R$ 17,9 bilhões |
| Impacto em 2026 | R$ 8,5 bilhões |
| Reajuste geral (sem acordo) | 9% em 2025 + 9% em 2026 |
| Retroatividade | Pagamento iniciado em maio, retroativo a janeiro de 2025 |
| Texto original | Originado da MP 1286/24 |
| Itens retirados | Parte da reestruturação de carreiras e criação de novas carreiras |
| Proposta de reforma istrativa | Grupo com 45 dias e representantes de todos os partidos discutirá: |
| Temas do grupo de trabalho | Progressão, enquadramento, nomenclaturas, gratificações e novas carreiras |
A Câmara criou um grupo de trabalho com representantes de todos os partidos para discutir os pontos que ficaram de fora do projeto. A expectativa é que, em até 45 dias, esse grupo apresente uma proposta de consenso sobre temas sensíveis, como:
Progressão funcional;
Reenquadramento de servidores;
Mudança de nomes de cargos;
Concessão de novos reajustes;
Criação de carreiras não contempladas no texto original.
A aprovação do reajuste representa um avanço para boa parte dos servidores federais, mas também evidencia os desafios políticos na reestruturação mais ampla do serviço público. A reforma istrativa deverá ser o novo centro das atenções, com debates intensos entre o governo, o Congresso e as categorias envolvidas.
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Fonte: ne9.com.br
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